O governo dos Estados Unidos prepara novas regras para contratos de inteligência artificial que obrigam empresas do setor a conceder ao país uma licença irrevogável para uso de seus sistemas em qualquer finalidade legal.
A medida foi revelada pelo Financial Times nesta sexta-feira (6) e surge após o Pentágono classificar a Anthropic como “risco para a cadeia de suprimentos” e proibir contratadas militares de usar sua tecnologia.
Regras elaboradas pela GSA para contratos civis
As diretrizes foram redigidas pela Administração de Serviços Gerais (GSA) e se destinam inicialmente a contratos com agências civis do governo americano. O esboço analisado pelo Financial Times prevê que toda empresa interessada em fechar acordos com Washington deverá outorgar aos EUA uma licença ampla e irrevogável sobre seus modelos de IA.
A proposta integra um movimento mais amplo de reordenamento das regras federais de contratação de tecnologia de inteligência artificial. Segundo o jornal britânico, o modelo segue linhas semelhantes às que o Pentágono estuda adotar em contratos militares.
O rascunho também veda que empresas codifiquem intencionalmente julgamentos partidários ou ideológicos nas respostas produzidas por seus sistemas de IA. Além disso, contratadas deverão declarar se seus modelos foram ajustados para atender regulações de governos estrangeiros ou entidades comerciais externas aos EUA.
Impasse com a Anthropic como pano de fundo
A decisão do Pentágono contra a Anthropic foi o ponto de inflexão que acelerou a elaboração das novas diretrizes. O Departamento de Defesa avaliou que as salvaguardas exigidas pela empresa para seus modelos eram excessivas para o uso militar, e a disputa se arrastou por meses antes de culminar no veto formal.
A Anthropic, primeira empresa a assinar contrato militar de IA com o governo americano, foi ameaçada de banimento após insistir em salvaguardas que o Pentágono considerou excessivas — e os EUA chegaram a usar o Claude em operações contra o Irã mesmo com a ordem de suspensão em vigor.
As novas regras da GSA sinalizam que Washington busca consolidar sua posição antes de retomar negociações com fornecedores de IA. A padronização dos termos contratuais deve reduzir brechas que permitam a empresas impor restrições de uso aos sistemas vendidos ao Estado.