A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, nesta quinta-feira (5), que o Peru indenize a família de uma mulher morta após ser submetida a esterilização forçada em 1997, durante o governo do ex-presidente Alberto Fujimori.
A decisão é inédita: é a primeira vez que o principal tribunal de direitos humanos da América Latina julga o programa de esterilizações compulsórias executado pelo Estado peruano na década de 1990.
A vítima, identificada como Ramos, foi submetida ao procedimento em condições negligentes — sem equipamentos adequados e com medicação insuficiente para tratar possíveis complicações.
Durante a cirurgia, ela teve uma reação alérgica grave e não foi encaminhada de imediato à unidade de terapia intensiva. A transferência só ocorreu cerca de meia hora depois.
Ramos morreu 19 dias após o procedimento, em 22 de julho de 1997. A Corte constatou que o Estado peruano não realizou autópsia formal e não prestou explicações claras à família sobre a causa da morte.
Investigações continuam
Em agosto de 2024, o sistema de Justiça do Peru anulou uma acusação criminal contra Fujimori no caso das esterilizações forçadas. Com a morte do ex-presidente em 2024, o processo retornou à fase de denúncia formal.
As investigações agora buscam apurar a responsabilidade criminal de ex-integrantes do alto escalão do governo, incluindo ex-ministros da Saúde que teriam supervisionado o programa.
O programa de esterilizações forçadas foi implementado como política de Estado durante os anos 1990, atingindo principalmente mulheres pobres e indígenas em regiões com menor acesso a serviços públicos e maior vulnerabilidade social.
O Ministério da Justiça do Peru não respondeu ao pedido de comentário feito pela agência Associated Press até o fechamento desta matéria.
A condenação pela Corte Interamericana representa um marco jurídico para as vítimas e seus familiares, que aguardam reconhecimento pleno do Estado peruano há quase três décadas. O caso reacende o debate sobre justiça de transição e a responsabilização por crimes cometidos por governos autoritários na América Latina.