O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (4), o decreto que viabiliza a entrada em vigor do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o tratado começará a ser aplicado 60 dias após a assinatura do presidente Lula — tornando o Brasil o último bloco a concluir os trâmites internos, após Argentina e Uruguai.
Do outro lado do Atlântico, agricultores europeus reagiram com meses de protestos. Para economistas, porém, o acordo é apenas o gatilho de uma insatisfação acumulada muito antes das negociações.
Pressão europeia não foi suficiente para barrar o tratado
A oposição de líderes como o presidente francês Emmanuel Macron e meses de manifestações agrícolas não impediram o avanço do acordo. Em fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que o tratado valeria provisoriamente após as ratificações dos países do Mercosul.
Macron chamou o anúncio de “surpresa ruim”. A França é um dos maiores opositores do tratado — país onde produtores chegaram a depositar esterco na casa de praia do presidente em protesto.
Para Lia Valls, pesquisadora associada da FGV Ibre, e Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank, o acordo é apenas parte de um problema maior. Os produtores europeus já vinham reclamando de políticas ambientais do bloco que elevaram custos e exigiram mudanças profundas no modelo de produção.
Salvaguardas e cotas tentam equilibrar a disputa
Apesar da maior competitividade brasileira, o acordo prevê mecanismos de proteção ao setor europeu. Em dezembro, parlamentares aprovaram as chamadas salvaguardas — regras que permitem suspender temporariamente os benefícios tarifários caso as importações de algum produto sensível cresçam 5% na média de três anos.
O prazo de investigação foi reduzido de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis. Alimentos como carne bovina e frango terão cotas com tarifas reduzidas. Produtos com indicação geográfica, como o presunto de Parma, ficam protegidos contra reprodução por outros países.
A Comissão Europeia também propôs que os países do Mercosul adotem as mesmas normas de produção vigentes na UE — exigência que não foi bem recebida pelo agro brasileiro.
A crise que antecede o Mercosul no campo europeu
Desde 2023, a UE passou a adotar regras ambientais mais rígidas para a agricultura. A lei de restauração ambiental, em vigor desde agosto de 2024, exige a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros — medida vista como ameaça por produtores com propriedades menores que as brasileiras, que acreditam ter de reduzir áreas produtivas.
Há ainda pressões pela redução do uso de agrotóxicos, corte nas emissões de carbono e esforços de transição energética. Somadas ao encarecimento de insumos provocado pela guerra entre Ucrânia e Rússia — que elevou preços de fertilizantes —, essas medidas aumentaram custos e organizaram o setor em torno de protestos frequentes.
Para Une, do Rabobank, a queixa central dos agricultores é direta: “está ficando difícil ganhar dinheiro”. O acordo com o Mercosul se tornou o símbolo mais visível de uma frustração acumulada há anos.
Para acomodar o setor, a Comissão Europeia revisou sua proposta orçamentária para 2028-2034, prevendo acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros — o equivalente a R$ 286 bilhões — da Política Agrícola Comum (PAC). No Brasil, o presidente Lula assinou decreto regulamentando as salvaguardas brasileiras, após o setor manifestar que o acordo ficou menos vantajoso com as proteções aprovadas pelos europeus.