Em 2024, 148 mulheres foram assassinadas no Brasil mesmo tendo medida protetiva de urgência vigente — 13,1% dos 1.127 feminicídios registrados em 16 estados, segundo a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 4 de março.
Os dados evidenciam uma falha sistêmica: a proteção existe no papel, mas raramente se efetiva na prática. Para a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, o problema não está na lei — está na omissão do Poder Executivo.
A pesquisa abrange 16 unidades da federação porque muitas polícias ainda não conseguem extrair essa informação de forma automatizada, e o país carece de um banco de dados padronizado nacional. Mesmo assim, os números revelam disparidades alarmantes entre os estados.
Entre as unidades analisadas, Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) superam a média nacional — em pelo menos um a cada cinco feminicídios nesses estados, a vítima já tinha proteção judicial ativa no momento do crime.
Por que a medida protetiva falha
Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma MPU só tem eficácia real quando dois procedimentos ocorrem em paralelo: a comunicação formal ao agressor e o aviso às forças de segurança.
O agressor precisa ser notificado por um oficial de justiça sobre as restrições impostas. Sem essa etapa, a medida pode ser considerada inválida — pois ele pode alegar desconhecimento da própria ordem judicial.
A ausência de integração entre o Judiciário e as forças de segurança transforma a decisão em letra morta. Segundo a diretora, é precisamente nesse ponto que o sistema falha com maior frequência — e onde o Executivo mais se omite.
O que funciona: patrulhas e vínculo comunitário
A resposta, segundo Samira, passa pelo fortalecimento de unidades especializadas nas polícias militares e guardas municipais — como a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha. Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul são citados como referências por manterem equipes que monitoram ativamente o cumprimento das medidas.
A diretora critica o uso exclusivo de tornozeleiras eletrônicas. A tecnologia pode auxiliar, mas não deve ser a política em si: a mulher precisa de acolhimento humano e canais diretos de comunicação — como grupos de WhatsApp comunitários. O vínculo pessoal, segundo ela, é insubstituível.
Casos que evidenciam a falha
Em 21 de fevereiro, em Botucatu (SP), Júlia Gabriela Bravin Trovão havia registrado dez boletins de ocorrência e obtido três medidas protetivas contra o ex-companheiro — mesmo assim, foi morta a tiros junto ao namorado. Em São Bernardo do Campo, Cibelle Monteiro Alves foi assassinada a facadas pelo ex-namorado dentro de uma joalheria de shopping, também com medida protetiva vigente.
Os dois episódios reforçam a conclusão do Fórum: sem fiscalização real e contínua, a ordem judicial não salva vidas.