A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), projeto que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O aumento de 8% será distribuído em parcelas sucessivas ao longo de três anos, com vigência até 2028. A proposta tem impacto estimado de R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos e agora aguarda análise do Senado.
Quem recebe e quanto
O projeto contempla as carreiras de técnico e analista, além de cargos de natureza especial, funções de confiança e cargos em comissão.
Entre os servidores efetivos, os analistas no topo da carreira — padrão 13 — passarão a receber R$ 10.035 em julho de 2026, chegando a R$ 11.705 em julho de 2028.
Os técnicos efetivos de maior padrão terão vencimentos de R$ 6.116 em julho de 2026 e R$ 7.134 ao fim do ciclo de reajuste, em julho de 2028.
Já os cargos de natureza especial, que são comissionados, saltarão de R$ 19.753 em julho de 2026 para R$ 23.040 em julho de 2028 — os maiores salários contemplados pela medida.
A votação na Câmara foi simbólica, sem contagem nominal de votos. Apenas o Partido Novo orientou sua bancada contra o projeto.
Com a aprovação na Casa Baixa, o texto segue agora para o Senado Federal. Uma vez aprovado pelos senadores, a proposta precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.
O impacto de R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos coloca o reajuste no centro do debate fiscal, em momento em que o governo federal enfrenta pressão por controle de gastos com o funcionalismo.