A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga Elon Musk por suposta obstrução à Justiça e incitação ao crime.
O pedido foi protocolado pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta terça-feira (3) de março. Para ele, as provas reunidas ao longo da investigação não comprovam que a rede X atuou intencionalmente contra a autoridade do Judiciário brasileiro.
Falhas técnicas, não desobediência dolosa
A PGR classificou os descumprimentos de decisões do STF pela plataforma como “falhas operacionais pontuais” — e não como desobediência intencional. Segundo Gonet, a companhia corrigiu os problemas assim que foi notificada.
“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, afirma o documento enviado ao Supremo.
O procurador reconheceu que o STF tem entendimento consolidado de que o descumprimento intencional por provedores de redes sociais — especialmente no bloqueio de perfis que propagam discurso de ódio e subversão da ordem — configura colaboração objetiva com atividade criminosa. Ainda assim, avaliou que, no caso específico do X, as irregularidades são de natureza técnica, sem intenção fraudulenta.
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, conclui o parecer.
Próximo passo: Moraes analisa o pedido
Com a manifestação da PGR protocolada, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, analisar o pedido e decidir sobre o arquivamento do inquérito.
Como o caso chegou ao STF
O inquérito foi aberto pelo Supremo em abril de 2024, após Musk atacar publicamente as decisões de Alexandre de Moraes e ameaçar reativar perfis de usuários bloqueados pela Justiça brasileira.
O contexto é o de uma disputa mais ampla entre o Judiciário e as plataformas digitais. Nos últimos anos, Moraes determinou o bloqueio de contas de investigados — majoritariamente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro — sob alegação de que esses usuários utilizavam as redes para propagar desinformação, discurso de ódio e tentar desestabilizar as instituições democráticas.
A investigação enquadrou Musk sob dois crimes: obstrução à Justiça, inclusive no contexto de organização criminosa, e incitação ao crime. Com o pedido de arquivamento da PGR, o processo aguarda agora a palavra final do relator.