O governo federal pode acionar o mecanismo de urgência constitucional para forçar o Congresso a votar o fim da escala 6 por 1. A ameaça partiu do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que sinalizou nesta terça-feira (3) que o recurso será usado caso o tema não avance “na velocidade desejada” pelo Executivo.
Projetos enviados com urgência pelo presidente da República trancam automaticamente a pauta parlamentar após 45 dias sem votação na Câmara e outros 45 no Senado.
No centro do debate está a proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — bandeira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorporou ao seu projeto de reeleição previsto para o fim de 2026.
O setor produtivo resiste. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode elevar em até R$ 267,2 bilhões os custos anuais com empregados formais, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
Marinho reconhece a resistência, mas defende que a redução da jornada é uma necessidade “cobrada pela sociedade brasileira”. Para ele, parte das empresas já saiu na frente, reduzindo voluntariamente o tempo de trabalho de seus funcionários. Para as demais, a resposta será a legislação.
“Não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, afirmou o ministro.
Peso político da urgência em ano eleitoral
O uso da urgência presidencial tem impacto direto no calendário legislativo: ao travar a pauta do Congresso, obriga parlamentares a priorizar a votação — o que pode gerar atrito com o Legislativo justamente em ano de eleições.
O tema da escala 6×1 ganhou tração no debate público após campanhas nas redes sociais e se consolidou como pauta obrigatória no calendário político. Diferentes projetos tramitam no Congresso, mas nenhum avançou com a velocidade esperada pelo Palácio do Planalto.
A sinalização do governo indica que a reforma trabalhista voltará ao topo da agenda legislativa — e que Lula pretende usar o assunto como trunfo eleitoral, mesmo diante da oposição organizada do empresariado.