A votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será decisiva para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para deputados do Centrão e do PL.
O texto, que pode beneficiar 20 milhões de contribuintes, enfrenta divergências sobre como compensar a perda de receita estimada em R$ 26 bilhões.
Enquanto o governo propõe taxação progressiva sobre rendas mais altas, parte do Centrão e do PL busca evitar tributos para os mais ricos.
Debate sobre compensações fiscais
A principal disputa gira em torno das medidas para compensar a queda de arrecadação causada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda. O projeto do governo prevê a taxação progressiva de rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, com alíquotas de 0 a 10%. Essa proposta, apoiada por Arthur Lira (PP-AL), segue a linha da Justiça Tributária e visa garantir equilíbrio fiscal.
Por outro lado, deputados do Centrão e do PL tentam alterar essas compensações para poupar contribuintes de renda elevada. Eles argumentam que tributar quem tem renda alta prejudica o crescimento econômico do país. O governo, por sua vez, pretende usar esse discurso para mostrar que o PL defende os mais ricos em detrimento de programas sociais.
O PL planeja ainda apresentar uma emenda para elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, sem indicar fontes de compensação fiscal, o que pode ser interpretado como populismo fiscal. Apesar das divergências, o governo aposta que nenhum parlamentar terá coragem de votar contra a isenção, temendo desgaste eleitoral em 2025.
Resistência no Senado
No Senado, a proposta já enfrenta articulação contrária. Durante discurso no plenário, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou deputados do Centrão que pretendem suavizar a progressividade do projeto, beneficiando setores de maior renda e blindando dividendos, remessas de lucros e apostas, temas presentes na MP 1303.
Renan afirmou: “Pelas entrevistas que acompanhei, o relator na outra Casa pretende promover alterações que conspiram contra a progressividade. Elas projetam abrandamentos para setores de maior renda, protegendo o andar de cima, blindagens à tributação dos dividendos, remessa de lucros e a elevação das alíquotas de bets, contida na MP 1303. São os mesmos que entendem muito bem de acumular renda e muito pouco de pagar impostos”.
Segundo o senador, não se trata de uma posição isolada: outros parlamentares do MDB e do PSD compartilham da mesma visão e prometem reverter eventuais mudanças na Câmara que beneficiem os mais ricos. Renan reforçou: “O Senado é a Casa dos Estados, mas também a do povo”, citando a rejeição da PEC da Blindagem como exemplo de resistência a privilégios.