O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova lei que endurece as regras para imigrantes, afetando diretamente brasileiros. Entre as principais mudanças estão critérios mais rigorosos para vistos, autorizações de residência e acesso a benefícios sociais.

A legislação também limita a reunião familiar e prevê medidas contra imigração irregular, além de possíveis alterações na lei de cidadania portuguesa.

Principais mudanças para vistos e residência

A nova lei estabelece exigências mais rígidas para concessão de vistos de trabalho e residência em Portugal. Os candidatos devem comprovar renda mínima mais alta e apresentar contratos de trabalho formais com salários compatíveis ao mercado local. O acesso a benefícios sociais também passa a ser condicionado a critérios mais restritivos.

Impacto direto nos brasileiros

Brasileiros que desejam imigrar para Portugal enfrentarão maior dificuldade, especialmente aqueles sem vínculos empregatícios sólidos ou renda comprovada. O texto aprovado determina que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como os brasileiros, só poderão solicitar residência se entrarem no país com visto consular, seja de trabalho, estudante ou aposentado.

Combate à imigração irregular

A legislação prevê aumento das fiscalizações, maior rigor na aplicação de multas e deportações para quem descumprir as normas. O movimento acompanha uma tendência europeia de dificultar a naturalização de estrangeiros.

Reunião familiar e cidadania

A lei limita o direito de reunião familiar: imigrantes só poderão solicitar visto para familiares após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, dependentes, pessoas com deficiência e casos humanitários. Casais com filhos em comum podem solicitar reunificação imediata; casais sem filhos têm prazo reduzido para um ano, desde que comprovem união efetiva conforme a lei portuguesa.

O projeto também prevê que os requerentes cumpram medidas de integração, como formação em língua, cultura e valores constitucionais portugueses. O não cumprimento pode impedir a renovação da autorização de residência.

Alterações na lei de cidadania

Está pendente de votação proposta que elimina o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, exigindo pelo menos três anos de residência legal dos pais. O período mínimo de residência para solicitar nacionalidade pode aumentar de cinco para dez anos, com redução para sete anos para cidadãos da CPLP. Imigrantes naturalizados poderão perder a cidadania se condenados por crimes graves.

Segundo o governo, Portugal tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes, 15% da população. Brasileiros são a maior comunidade estrangeira, com mais de 500 mil residentes em 2023, conforme relatório do Itamaraty.