A Anatel modificou recentemente as normas do sistema “Não Me Perturbe” e do prefixo 0303, impactando o telemarketing no Brasil. As novas regras entram em vigor em novembro para ampliar a proteção dos consumidores contra ligações indesejadas e golpes telefônicos.

O prefixo 0303 deixou de ser obrigatório em agosto, enquanto empresas com mais de 500 mil ligações mensais precisarão adotar o sistema Origem Verificada.

Principais mudanças nas regras do telemarketing

O sistema Não Me Perturbe terá sua lista de operadoras ampliada a partir de novembro, conforme decisão da Anatel. O objetivo é diminuir o volume de chamadas indesejadas feitas por operadoras de telefonia, embora haja preocupação com o aumento de ligações de empresas sem identificação.

Já o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 foi implementado em agosto, após solicitações de associações beneficentes, do sindicato das operadoras Conexis Digital e da empresa QuintoAndar. Agora, a identificação das chamadas será reforçada por meio do sistema Origem Verificada, obrigatório para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês.

Como funciona o Origem Verificada

O Origem Verificada utiliza o protocolo internacional Stir Shaken, validando em tempo real se o número corresponde à empresa. A verificação é feita pelo banco de dados da ABR Telecom, alimentado pelas operadoras. Segundo a conselheira Cristiana Camarate, da Anatel, cerca de 350 empresas serão afetadas pela nova exigência.

O sistema combate golpes como o spoofing, em que números falsos simulam empresas confiáveis, e as chamadas robocalls, ligações automáticas que desligam ao serem atendidas.

A autenticação será obrigatória e, em até três anos, deve abranger todas as ligações de empresas, cobrindo 50% das chamadas, superando os 10% alcançados pelo prefixo 0303.

Identificação e limitações tecnológicas

A identificação, que será opcional, permitirá que empresas mostrem seu nome e, em alguns casos, o motivo da chamada no celular do usuário, mesmo que o número não esteja salvo. No entanto, nem todos os celulares suportam essa funcionalidade, sendo necessário que estejam conectados a redes 4G ou 5G e atendam a requisitos específicos de modelo e sistema operacional.

A Anatel ressalta que o Origem Verificada facilita a identificação de chamadas legítimas, mas não garante proteção total contra roubo de dados. Por isso, recomenda-se atenção redobrada para evitar golpes.

Além das ligações, a agência também anunciou um plano de ação para combater SMS fraudulentos, incluindo medidas para garantir maior integridade das mensagens de texto, como afirmou a conselheira Cristiana Camarate em agosto.