O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que os gastos do pacote de apoio aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos podem ser abatidos das metas fiscais.
Segundo Durigan, a medida pode abranger aportes para fundos garantidores e créditos tributários, totalizando R$ 9,5 bilhões até o fim de 2025.
Mesmo excluídas das metas, essas despesas devem elevar a dívida pública, considerada alta para países emergentes.
Detalhes do pacote e impacto fiscal
O pacote de apoio aos exportadores prevê aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores de linhas de crédito, destinados a facilitar empréstimos mais baratos. Além disso, inclui R$ 5 bilhões em crédito tributário por meio do Reintegra, totalizando R$ 9,5 bilhões até o fim do próximo ano.
De acordo com Dario Durigan, o governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para permitir a exclusão desses valores das metas fiscais de 2025. “Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro”, afirmou Durigan.
Apesar da exclusão do limite de gastos e da meta fiscal, as despesas do pacote ainda impactarão a dívida pública, que já é considerada elevada em comparação a outros países emergentes.
A exclusão dos gastos do pacote das metas fiscais ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Metas fiscais e precedentes
Para 2024, a meta fiscal do governo é zerar o déficit das contas públicas. Pelas regras do arcabouço fiscal, é permitido um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprir formalmente o objetivo. Além disso, outros R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos do cálculo da meta.
Para 2026, a meta é alcançar superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões. O governo pode ter saldo zero até um superávit de R$ 62 bilhões sem descumprimento formal da meta. Nessa conta, também serão excluídos pagamentos de precatórios e gastos com o pacote de ajuda aos exportadores.
Antecipação e histórico
A possibilidade de exclusão dos gastos do pacote já havia sido antecipada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em entrevista à TV Globo. Gastos fora das metas fiscais e do teto de despesas já ocorreram em outras situações, como durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022, quando os gastos federais superaram R$ 1 trilhão em valores corrigidos.
Outro exemplo de exclusão parcial das metas fiscais são os precatórios, medida adotada com aval da Justiça.