O governo brasileiro acionou nesta quarta-feira a Organização Mundial do Comércio contra a sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump a produtos exportados para os Estados Unidos. O pedido de consulta foi formalizado na sede da OMC, em Genebra, e é a etapa inicial antes de um possível painel de julgamento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira, atingindo itens como carne e café, enquanto suco de laranja, aeronaves civis e petróleo ficaram de fora.
Entenda o processo na OMC e a reação brasileira
A abertura do pedido de consulta à OMC é o primeiro passo formal do mecanismo de solução de controvérsias da entidade, que visa buscar uma solução negociada antes da instalação de um painel de julgamento. O Itamaraty declarou que os EUA violam compromissos centrais assumidos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados.
As sobretaxas foram estabelecidas por meio de duas Ordens Executivas americanas: uma de 2 de abril de 2025, intitulada “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, e outra de 30 de julho de 2025, chamada “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”. Ambas podem resultar em tarifas de até 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros.
A base legal usada pelos EUA inclui a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou estar aberto à negociação e espera que as consultas ajudem a resolver o impasse. A data e o local das consultas serão definidos entre as partes nas próximas semanas.
Impactos e perspectivas para o comércio bilateral
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão atingidas pela nova tarifa, a mais alta já aplicada pelo governo norte-americano. Produtos como carne e café estão entre os afetados, enquanto outros, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, peças, fertilizantes e produtos energéticos, foram excluídos da medida.
A avaliação do caso na OMC tende a ser longa e não há garantia de sucesso, já que o organismo vem enfrentando dificuldades para exercer plenamente seu papel de árbitro global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido o fortalecimento da OMC para que volte a mediar disputas comerciais entre países.
Mesmo com as incertezas, o governo brasileiro decidiu recorrer à OMC para marcar posição em defesa do multilateralismo. Na véspera do anúncio, uma resolução publicada no “Diário Oficial da União” autorizou o Itamaraty a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, reforçando o compromisso do Brasil com as regras internacionais de comércio.