O governo federal publicou nesta terça-feira (5) resolução autorizando o Ministério das Relações Exteriores a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A medida, assinada por Geraldo Alckmin, presidente do Conselho de Ministros da Camex, busca contestar a sobretaxa de 50% aplicada a itens como carne, café, frutas e móveis.

O aval final para acionar a OMC depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda decidirá sobre o momento da ação.

Detalhes da resolução e reação do governo

A resolução publicada no Diário Oficial da União permite que o Ministério das Relações Exteriores recorra ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias dos Estados Unidos. O texto foi assinado por Geraldo Alckmin, vice-presidente e presidente do Conselho de Ministros da Camex. O objetivo é garantir que acordos comerciais sejam respeitados e contestar medidas consideradas incompatíveis.

Na noite anterior, Alckmin já havia informado que a Camex aprovou a consulta para o Brasil recorrer à OMC, mas destacou que a decisão formal depende do aval do presidente Lula. “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, afirmou Alckmin.

Produtos afetados e negociações em andamento

Produtos como suco de laranja e minérios ficaram de fora da sobretaxa, enquanto carne, café, frutas e móveis foram incluídos na tarifa de 50%. O governo busca negociar a redução da alíquota ou a exclusão de setores atingidos. Alckmin também mencionou a abertura de mercados na União Europeia e Reino Unido como alternativa, superando antigos bloqueios sanitários.

Repercussão entre empresários e medidas de apoio

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, considerou as reuniões com o governo repetitivas e criticou a ausência de medidas eficazes para mitigar os impactos sobre empregos e produção. Lobo destacou a necessidade de uma linha de crédito de baixo custo e soluções rápidas para o setor de pescados, que esperava ser excluído da lista de sobretaxas.

Alckmin respondeu que um plano de contingência está em fase final e será anunciado em breve: “Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”.

Programas de incentivo e compras públicas

O programa Acredita Exportação, lançado pelo governo, prevê a devolução de 3% do valor exportado para pequenas empresas. O setor empresarial pleiteia a extensão desse benefício para empresas afetadas pelas exportações aos EUA. Além disso, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou investimento de R$ 2,4 bilhões em equipamentos de saúde, priorizando produtos nacionais. O plano de contingência também pode incluir compras governamentais de produtos perecíveis, como alimentos, para apoiar setores prejudicados.