O Parlamento português aprovou, na quarta-feira (16), um pacote anti-imigração que altera a Lei de Estrangeiros e impacta diretamente brasileiros. O texto ainda aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor.

As novas regras atingem vistos de procura de trabalho, reagrupamento familiar e processos para obtenção de cidadania, trazendo restrições e prazos mais longos para imigrantes.

Principais mudanças para brasileiros

O pacote aprovado prevê aumento do tempo mínimo de residência para solicitar nacionalidade portuguesa: de cinco para dez anos. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, o prazo será de sete anos. Além disso, períodos de permanência ilegal não contarão mais como tempo de residência.

Filhos de imigrantes nascidos em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais residir legalmente no país por pelo menos três anos. A proposta também prevê perda de cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.

Retroatividade e segurança jurídica

A advogada Tammy Cavaleiro alerta que a proposta prevê retroatividade: imigrantes que completarem cinco anos de residência legal até 18 de junho de 2025 poderão solicitar nacionalidade pelas regras atuais. Após essa data, valerão as novas exigências. Para Cavaleiro, “é totalmente inconstitucional”, pois fere a segurança jurídica de quem já protocolou o pedido.

Impacto nos vistos e reagrupamento familiar

Visto de procura de trabalho

O visto de procura de trabalho, amplamente utilizado por brasileiros, será restrito apenas a profissionais considerados altamente qualificados, segundo critérios que ainda serão definidos pelo governo. Antes, o visto permitia estadia de até seis meses para busca de emprego, mas a alta demanda gerou dificuldades nas análises dos pedidos.

Segundo a advogada Luiza Costa Russo, muitos brasileiros tentavam permanecer em Portugal ilegalmente após entrar como turistas, prática agora desaconselhada devido às restrições. Só poderá pedir residência quem entrar com visto adequado.

Reagrupamento familiar

O reagrupamento familiar só será possível para imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal. Familiares devem solicitar o visto no país de origem e comprovar laços, como convivência prévia. O prazo de análise dos pedidos pode chegar a 540 dias. Exige-se ainda moradia adequada, conhecimento da língua portuguesa e frequência escolar para menores.

Cidadania e próximos passos

As alterações na Lei da Nacionalidade devem ser votadas em setembro. O texto aprovado ainda precisa da sanção presidencial para entrar em vigor. Especialistas destacam que as mudanças impactam milhares de brasileiros e recomendam cautela ao planejar a imigração para Portugal.