O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, após forte repercussão negativa e críticas da opinião pública.
O veto transfere à Justiça Eleitoral a responsabilidade de redistribuir as cadeiras da Câmara conforme o Censo de 2022, sem ampliar o total de parlamentares.
Justificativa do governo e reação popular
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal” e que a ampliação do número de deputados geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Para evitar a redução do número de representantes de qualquer estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. No entanto, a medida provocou forte reação negativa. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) mostrou que 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.
Próximos passos e cenário político
Com o veto presidencial, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras passa à Justiça Eleitoral, conforme previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar a nova divisão das vagas respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa diminuíram o interesse político por uma nova votação.
Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou abrir mão da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo, situação que não poderá se repetir em uma eventual análise do veto.