Duas congressistas latinas apresentaram, nesta terça-feira (15), o projeto de lei Dignidade 2025 nos Estados Unidos, visando regularizar imigrantes em situação irregular que vivem no país há mais de cinco anos. O texto prevê requisitos como ausência de antecedentes criminais, pagamento de multa e cumprimento de obrigações fiscais.

A proposta, assinada pela republicana Maria Elvira Salazar e pela democrata Veronica Escobar, oferece permissão para trabalhar, viajar e proteção contra deportação, sem acesso a benefícios federais. O projeto ainda não foi votado pelo Congresso.

Regras e funcionamento do Programa Dignidade

O projeto de lei Dignidade 2025 é direcionado a imigrantes em situação irregular que chegaram aos Estados Unidos antes de 31 de dezembro de 2020. Para participar, é necessário não possuir antecedentes criminais, pagar impostos devidos, declarar renda e pagar uma restituição de US$ 7 mil (R$ 39 mil) ao longo de sete anos.

Os participantes devem comparecer a entrevistas com o Departamento de Segurança Interna a cada dois anos e trabalhar ou estudar por pelo menos quatro dos sete anos do programa, salvo exceções. Aqueles que cumprirem todos os requisitos poderão solicitar o chamado “status dignidade”, renovável a cada sete anos, sem limite de renovações.

O programa não concede acesso a benefícios federais e não representa um caminho automático para a cidadania americana. No entanto, os chamados “dreamers” — imigrantes que chegaram ainda crianças — poderão solicitar cidadania, além do status legal.

Contexto político e histórico

O texto apresentado por Maria Elvira Salazar e Veronica Escobar é uma versão de proposta discutida em 2023, mas o Congresso ainda não chegou a um consenso sobre a política migratória. A congressista Maria Elvira enfatizou que “a lei Dignidade não é uma anistia”, mas uma solução para um problema de 40 anos. Segundo ela, “temos milhões de pessoas que trabalharam durante anos. Pessoas sem papéis, mas sem um registro criminal”.

A apresentação do projeto coincide com uma campanha de deportações promovida pelo ex-presidente Donald Trump, que prometeu recorde de expulsões de imigrantes irregulares. A última grande reforma migratória aconteceu em 1986, durante o governo Ronald Reagan, quando milhões de trabalhadores agrícolas conquistaram a cidadania. Desde então, novas tentativas de reforma fracassaram por falta de consenso, muitas vezes visando o voto da comunidade hispânica.

Além da regularização, o projeto prevê reforço da segurança na fronteira com o México, buscando equilibrar medidas de controle e inclusão para imigrantes que já estão no país.