O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre o projeto que aumenta o número de deputados federais se encerra nesta quarta-feira (16). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê o aumento de 513 para 531 parlamentares. Lula pode sancionar, vetar ou não se manifestar; neste último caso, o projeto será sancionado automaticamente.
Detalhes do projeto e trâmite
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso em 26 de junho, propõe elevar o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2026. Caso Lula não se manifeste até o fim do prazo, a Constituição determina que o projeto será considerado sancionado. O presidente terá então 48 horas para promulgá-lo; se não o fizer, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já afirmou que promulgará a medida imediatamente caso necessário.
Se Lula decidir sancionar ou vetar, a decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” ainda nesta quarta-feira ou na edição de quinta-feira (17).
Redistribuição das vagas
A proposta redistribui as vagas entre os estados, aumentando o número de representantes de unidades federativas que registraram crescimento populacional, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. Não haverá redução de parlamentares para estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
Contexto judicial e constitucional
O projeto foi impulsionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados mais recentes do Censo. O prazo dado pelo STF se encerrou em 30 de junho; caso não fosse cumprido, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição. Para evitar a perda de cadeiras por sete estados, optou-se pelo aumento total de deputados.
Repercussão e críticas
A proposta enfrenta críticas devido ao aumento de gastos públicos em um cenário de pressão para redução de despesas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou considerar “pouco provável” que Lula sancione o aumento. Defensores do texto argumentam que a medida ajusta a proporcionalidade parlamentar diante das mudanças demográficas, enquanto críticos apontam que seria possível corrigir a distribuição sem ampliar o número total de deputados.
Precedente recente
Em junho, Lula não se manifestou sobre o projeto que instituiu o Dia da Amizade Brasil-Israel, levando o presidente do Senado a promulgar a lei. A decisão ocorreu em meio a relações diplomáticas tensas entre Brasil e Israel, agravadas por críticas do governo brasileiro à atuação israelense na Faixa de Gaza.