O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece a política migratória. As novas regras afetam principalmente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país.

A coalizão de direita e o partido de extrema direita Chega apoiaram a aprovação em tempo recorde, apenas 16 dias após a apresentação do projeto.

Principais mudanças para imigrantes

O pacote aprovado restringe a concessão de vistos de trabalho, agora reservados a imigrantes altamente qualificados, e endurece as regras para reagrupamento familiar. Não será mais permitido entrar como turista e depois solicitar residência: a autorização só será possível para quem já chegar com visto prévio. Os vistos temporários para busca de emprego passam a ser exclusivos para profissionais considerados altamente qualificados, medida que atinge diretamente brasileiros, antes grandes beneficiados.

Para o reagrupamento familiar, apenas residentes legais há pelo menos dois anos poderão solicitar, e os familiares deverão pedir a autorização ainda no país de origem. Outra novidade é a criação de uma unidade policial voltada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, por dúvidas legais.

Reação e críticas

A tramitação acelerada gerou críticas da oposição e de entidades civis. Durante a votação, imigrantes e apoiadores protestaram no Parlamento vestidos de preto. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se “deixar sequestrar pela extrema direita”.

Guinada na política migratória portuguesa

O apoio do partido Chega foi decisivo para a aprovação das medidas. Em troca dos 60 votos, o governo aceitou mudanças como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais em reagrupamento familiar e a proibição de vistos a quem já esteve irregular no país.

Desde março de 2024, sob o governo de Luís Montenegro, Portugal tem promovido uma guinada em sua política migratória, antes considerada uma das mais abertas da Europa. Dados oficiais apontam que, no final de 2024, havia 1,55 milhão de estrangeiros no país, quatro vezes mais do que em 2017, representando cerca de 15% da população.

A deputada de extrema direita Vanessa Barata afirmou que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”. Em contrapartida, a oposição alerta para possíveis impactos sociais e econômicos, especialmente em setores dependentes da mão de obra imigrante.