Líderes da oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que restabeleceu quase todo o decreto do presidente Lula aumentando alíquotas do IOF. O Congresso havia sustado o texto, mas o governo recorreu e obteve vitória parcial na Corte.

Durante sessão na Câmara, deputados como Altineu Côrtes e Sóstenes Cavalcante classificaram a decisão como “desmoralização” e pediram reação imediata do Legislativo.

Decisão de Alexandre de Moraes sobre o IOF

O ministro Alexandre de Moraes decidiu restabelecer quase todo o decreto editado pelo presidente Lula que aumentou alíquotas do IOF. O decreto havia sido sustado pelo Congresso Nacional, mas o governo recorreu ao STF para manter as mudanças. Moraes atendeu à maior parte do pedido do Ministério da Fazenda, mas suspendeu o trecho que previa cobrança de IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modelo de antecipação de recebíveis bastante utilizado por pequenas empresas.

Segundo o ministro, essa cobrança criaria uma nova hipótese de incidência tributária sem previsão legal, violando o princípio da legalidade.

Reação da oposição

Durante sessão da Câmara na noite de quarta-feira (16), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, afirmou que a decisão representa uma “desmoralização” para o Congresso Nacional. O líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que a Câmara deveria reagir ainda na mesma sessão.

O que muda com a decisão

Com a decisão de Moraes, ficam valendo os seguintes trechos do decreto original: compras internacionais com cartão de crédito e débito terão alíquota do IOF elevada de 3,38% para 3,5%; compra de moeda em espécie e remessas ao exterior passam de 1,1% para 3,5%; empréstimos a empresas terão alíquota diária dobrada, de 0,0041% para 0,0082%; seguros VGBL, voltados a pessoas de alta renda, passam de 0% para 5%; fundos de investimento em direitos creditórios terão cobrança de 0,38%.

O que foi barrado

A cobrança de IOF sobre operações de risco sacado não vai vigorar, pois Moraes entendeu que a medida ultrapassou os limites legais para decretos presidenciais.

Impacto fiscal e repercussão

O governo previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com todas as mudanças no IOF. Apenas a tributação do risco sacado representaria R$ 1,2 bilhão desse total. Em nota, o Ministério da Fazenda comemorou a decisão, destacando que ela contribui para a harmonização entre os poderes e reforça a importância do diálogo institucional.