Pessoas com hérnia, diabetes ou pressão alta podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a concessão não é automática. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda e incapacidade.
Circulam vídeos nas redes sociais alegando que uma nova lei garante o benefício para quem possui essas doenças, mas a informação é imprecisa.
Como funciona o BPC
O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, é necessário comprovar renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e incapacidade para o trabalho ou vida independente, no caso de deficiência.
Ter doenças como hérnia, diabetes ou pressão alta não garante o benefício automaticamente. A avaliação considera a situação socioeconômica e, para pessoas com deficiência, é exigida perícia médica e social para comprovação da condição e incapacidade.
Solicitação do benefício
O pedido deve ser feito no INSS, com apresentação de documentos que comprovem renda e, se aplicável, laudos médicos. O Cadastro Único é obrigatório para inclusão em programas federais e a renda familiar precisa ser igual ou inferior a R$ 379,50 por pessoa.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo (R$ 1.518).
Vídeos virais geram confusão
Em 8 de junho de 2025, um vídeo no TikTok, com mais de 570 mil visualizações, afirmou que uma nova lei garantiria o BPC para quem tem hérnia de disco, pressão alta ou diabetes. O vídeo exibe a mensagem: “Agora é lei! Quem tem essas 3 doenças pode receber benefício de R$ 1.518 08/06/2025”.
Na narração, o homem detalha que é preciso ser de baixa renda, possuir Cadastro Único, laudo médico e perícia para receber o benefício. Outras publicações fazem variações, incluindo doenças como depressão.
O que diz a legislação
Segundo o INSS, não existe nova lei que garanta o BPC automaticamente para essas doenças. A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) define deficiência como impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade, devendo ser comprovado por perícia médica. Não há lista de doenças que assegure o benefício sem avaliação individual.