O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as decisões do governo e Congresso sobre o IOF em 4 de julho.
A medida ocorreu após o embate entre o governo Lula e o Legislativo sobre o aumento do imposto, que gerou crise política e judicialização do tema.
Moraes determinou ainda uma audiência de conciliação para buscar uma solução conjunta entre as partes envolvidas.
Entenda o impasse sobre o IOF
O conflito teve início em 22 de maio, quando a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um decreto presidencial elevando o IOF sobre operações de crédito, principalmente para empresas. O objetivo era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2024 e R$ 41 bilhões em 2026.
O Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. A proposta do governo, considerada essencial para o equilíbrio do orçamento e cumprimento da meta fiscal, enfrentou forte resistência do Legislativo e repercussão negativa no mercado financeiro.
No mesmo dia do anúncio, o governo recuou parcialmente, revogando o aumento do IOF para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil, mas o Legislativo considerou a medida insuficiente.
Em 8 de junho, Haddad reuniu-se com presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários, para apresentar alternativas. Em 11 de junho, um novo pacote foi divulgado, reduzindo o imposto para empresas e seguros VGBL, mas ampliando a tributação sobre apostas esportivas, criptoativos e investimentos isentos.
Apesar das mudanças, em 17 de junho a Câmara aprovou urgência para votar o projeto que derrubava o decreto do governo. Em 25 de junho, Câmara e Senado aprovaram a revogação dos três decretos presidenciais que aumentavam o IOF, impondo derrota ao Executivo.
Repercussão política e judicialização
A decisão do Congresso de barrar o aumento do IOF foi aprovada por 383 votos a 98 na Câmara e confirmada pelo Senado. Parlamentares alegaram insatisfação com novos tributos e com a condução da política econômica de Haddad, além de críticas à demora na liberação de emendas parlamentares.
O governo, surpreendido pela votação, alegou descumprimento de acordo firmado em 8 de junho. O Ministério da Fazenda alertou que, sem o aumento do IOF, seria necessário ampliar o bloqueio de gastos no orçamento de 2025 para cumprir a meta fiscal.
Em 1º de julho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou recurso ao STF contra a decisão do Congresso, argumentando violação à separação de Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já analisava outras ações sobre o tema, apresentadas por PSOL e PL.
Em 4 de julho, Moraes suspendeu todas as decisões do governo e do Congresso sobre o IOF e determinou uma audiência de conciliação para tentar resolver o impasse envolvendo Executivo e Legislativo.