O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que autoriza o uso ampliado do fundo social do pré-sal para financiar habitação popular, infraestrutura e ações contra calamidades públicas.

O projeto prevê a aplicação de R$ 15 bilhões do fundo social no Minha Casa, Minha Vida já em 2025 e abre possibilidade de novos leilões de áreas do pré-sal.

Ampliação do fundo social do pré-sal

O Fundo Social foi criado em 2010 para administrar recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal, com destinação obrigatória para o desenvolvimento social e regional. Agora, a medida aprovada permite que esses recursos também sejam usados em projetos de habitação popular, infraestrutura e no enfrentamento a calamidades públicas.

Segundo estimativas da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela do governo federal, a área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar até R$ 1 trilhão em vendas de petróleo entre 2025 e 2034. Para 2025, o texto prevê a destinação de R$ 15 bilhões do fundo social ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Novos leilões e receitas futuras

Além da ampliação do uso do fundo social, a medida provisória aprovada pelo Senado abre caminho para a realização de novos leilões de blocos exploratórios do pré-sal, especialmente nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.

O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 2 bilhões em 2026 com a licitação dessas áreas. O texto determina que o governo não poderá retomar a exploração das áreas leiloadas durante o período de vigência dos contratos, e que os valores das jazidas serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia.

Outra possibilidade prevista é a venda antecipada da produção futura de óleo extraído, como forma de antecipar receitas para o governo federal.