O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (1º) que o governo federal necessita do aumento do IOF e de cortes em benefícios fiscais para alcançar a meta fiscal de 2026.
Após o Congresso barrar decretos que elevavam o IOF, o governo enfrenta perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões este ano e R$ 40 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Haddad também ressaltou a importância da aprovação de uma Medida Provisória que eleva tributos sobre setores como bets, criptoativos e fintechs.
Impacto da decisão do Congresso sobre o IOF
O Congresso Nacional derrubou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam o IOF, imposto incidente sobre empréstimos e operações de câmbio. A decisão, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, vai resultar em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2024 e pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026.
O ministro Fernando Haddad evitou confirmar se haverá contestação da medida no Supremo Tribunal Federal, mas argumentou que o aumento do imposto serviria para “fechar uma brecha” à sonegação de tributos. Ele destacou que, mesmo sem a aprovação das medidas propostas, o governo buscou o melhor resultado fiscal possível em 2024.
Medidas adicionais para o equilíbrio fiscal
Além do aumento do IOF, Haddad afirmou que será necessário aprovar uma Medida Provisória que eleva tributos sobre apostas, criptoativos e fintechs, setores que vêm crescendo no país. O ministro também confirmou a necessidade de cortar cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para equilibrar as contas públicas no próximo ano.
Questionado sobre uma possível alteração da meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25%, Haddad preferiu não responder diretamente, ressaltando as ações já tomadas pelo Ministério da Fazenda em 2024.
Negociação com o Congresso e próximos passos
O ministro informou que, após o recesso Legislativo, o governo pretende apresentar uma nova proposta para o corte de benefícios fiscais, levando em consideração os pedidos feitos pelo Congresso Nacional. Segundo Haddad, a proposta será elaborada preservando setores que possuem proteção constitucional, conforme discutido com líderes parlamentares.
Na semana anterior, o Legislativo já havia aprovado a derrubada de três decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF. A resistência do Parlamento à elevação de tributos foi apontada como um dos principais desafios para o avanço das medidas fiscais consideradas necessárias pela equipe econômica.
O Advogado-geral da União, Jorge Messias, também deve se pronunciar sobre o tema, indicando que o governo avalia todas as alternativas para tentar reverter as perdas de arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal.