A partir desta segunda-feira (31), o preço máximo de medicamentos regulados no Brasil sofrerá um reajuste médio de 5,2%, conforme anunciado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os novos valores já estão disponíveis no site da CMED, e os fabricantes têm 30 dias para se adequar.

O reajuste, que varia de acordo com o tipo de medicamento, foi determinado em reunião da CMED e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ajuste médio autorizado para este ano é de 3,83%, mas os medicamentos são divididos em grupos diferentes, cada um com sua taxa máxima de reajuste. Os Nível 1 podem ter alta de até 5,06%, Nível 2 de até 3,83% e Nível 3 de até 2,60%, obedecendo à concorrência do mercado.

A CMED justifica o aumento como necessário para a sustentabilidade do setor farmacêutico e continuidade do fornecimento de medicamentos à população. O reajuste, no entanto, não é aplicável a medicamentos genéricos e similares, que mantêm seus preços de 2019. Para validar o aumento, as empresas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED, contendo dados de faturamento e quantidade vendida.

Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, ressalta que o impacto do reajuste médio pode não ser imediato devido à competição entre farmácias e aos estoques. Ele sugere que os consumidores pesquisem para encontrar as melhores ofertas. Ao mesmo tempo, Mussolini aponta que o menor aumento médio dos últimos sete anos pode impactar negativamente os investimentos em pesquisa e desenvolvimento da indústria farmacêutica.

A Anvisa salienta que o reajuste anual dos medicamentos protege contra aumentos abusivos. As empresas são obrigadas a divulgar amplamente os preços em mídias especializadas, e descumprimento nas regras pode gerar punições. Os preços ao consumidor devem respeitar teto fixado pela CMED, considerando tributações de ICMS conforme o estado de destino.